OFLEG Nº 177/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
177
Complemento
Ano
2025
Data
02/12/2025
Protocolo
740/2025
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 01.12.25 quais sejam:
1) Projeto de Lei nº66/2025 - Autoria do Executivo Municipal -– que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual de natureza não remuneratória, consistente na distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipal, estabelece critérios objetivos e dá outras providencias”;
2) Anteprojeto de lei n. 07/25 Autoria dos Vereadores Maria Elena, Dyonatan Camilo e Patrick Campos - em substituição ao Projeto de Lei n. 54/25 que Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências;
3) Requerimento nº 57/25: Autoria do vereador Patrick Campos que pede informações a respeito da possível redução da carga horária de servidores municipais dos setores Administrativos;.
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 01.12.25 quais sejam:
1) Projeto de Lei nº66/2025 - Autoria do Executivo Municipal -– que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual de natureza não remuneratória, consistente na distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipal, estabelece critérios objetivos e dá outras providencias”;
2) Anteprojeto de lei n. 07/25 Autoria dos Vereadores Maria Elena, Dyonatan Camilo e Patrick Campos - em substituição ao Projeto de Lei n. 54/25 que Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências;
3) Requerimento nº 57/25: Autoria do vereador Patrick Campos que pede informações a respeito da possível redução da carga horária de servidores municipais dos setores Administrativos;.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
FABIANO GOMES DE LIMA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: REQUERIMENTO nº 57 de 2025
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor Prefeito Municipal, que nos apresente um estudo referente aos impactos positivos e os ônus ocasionais que acarretariam a diminuição da carga horária diária dos servidores dos setores administrativos da prefeitura de 08 horas para 06 horas diárias.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: REQUERIMENTO nº 57 de 2025
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor Prefeito Municipal, que nos apresente um estudo referente aos impactos positivos e os ônus ocasionais que acarretariam a diminuição da carga horária diária dos servidores dos setores administrativos da prefeitura de 08 horas para 06 horas diárias.