Vinculos (PARJU Nº 114625/2026-SUPLO62/26 - PARECER JURÍDICO)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 09/01/2026 |
SUBSTITUTIVO nº 16225 de 2025 - Substitutivo n. 01 - PROJETO DE LEI N.62/25
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Itaú de Minas/MG." |