PARJU Nº 114625/2026-SUPLO62/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
114625
Complemento
SUPLO62/26
Ano
2026
Data
09/01/2026
Protocolo
7/2026
Assunto
PARECER JURÍDICO AO SUBSTITUTIVO Nº 01
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2025,
DA LAVRA DO NOBRE VEREADOR HELIEL
CUSTÓDIO AMORIM, VOLTADO À CRIAÇÃO
DO “DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS’
JUNTO AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2025,
DA LAVRA DO NOBRE VEREADOR HELIEL
CUSTÓDIO AMORIM, VOLTADO À CRIAÇÃO
DO “DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS’
JUNTO AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLO 62-25
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria: SUBSTITUTIVO nº 16225 de 2025
Substitutivo n. 01 - PROJETO DE LEI N.62/25 Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Itaú de Minas/MG."
Matéria: SUBSTITUTIVO nº 16225 de 2025
Substitutivo n. 01 - PROJETO DE LEI N.62/25 Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Itaú de Minas/MG."