PARJU Nº 1126/2026-PLO01/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
1126
Complemento
PLO01/26
Ano
2026
Data
20/02/2026
Protocolo
77/2026
Assunto
PROJETO DE LEI Nº 01/26
ASSUNTO: Análise acerca da constitucionalidade e legalidade de projeto de lei de iniciativa
parlamentar que estabelece o descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e
perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá
outras providências.
ASSUNTO: Análise acerca da constitucionalidade e legalidade de projeto de lei de iniciativa
parlamentar que estabelece o descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e
perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá
outras providências.
Interessado
PLO 01/2026
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Estabelece o descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Estabelece o descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.