PARJU Nº 114626/2026-PLO 07/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
114626
Complemento
PLO 07/26
Ano
2026
Data
20/03/2026
Protocolo
139/2026
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE
LEI Nº 07/2026, DISCIPLINANDO A DESTOCA
DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 07/2026, DISCIPLINANDO A DESTOCA
DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLO 07/2026
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências."
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências."