Vinculos (PARJU Nº 114626/2026-PLO 07/26 - PARECER JURÍDICO)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 20/03/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências."
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