PARJU Nº 11626/2026-PLO 16/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
11626
Complemento
PLO 16/26
Ano
2026
Data
13/04/2026
Protocolo
176/2026
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 16/2026, QUE INSTITUI
NORMAS PARA “TRAILERS, FOOD
TRUCKS OU SIMILARES NESTE MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 16/2026, QUE INSTITUI
NORMAS PARA “TRAILERS, FOOD
TRUCKS OU SIMILARES NESTE MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLO 16/2026
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.