OFEXC Nº 1123/2023-JURIDICO - OFÍCIO DO EXECUTIVO

Em respeitosa visita, venho solicitar a V. Ex.a., nos termos do parágrafo 2º, do artigo 200, do Regimento Interno desta Casa, a retirada do Projeto de lei que “Dispõe sobre o Processo de avaliação e Indicação para Provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escola, e da Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola da Rede Pública Municipal de Itaú de Minas, e dá outras providências.”, para reestudo.