PARJU Nº 005/2024 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
5
Complemento
Ano
2024
Data
15/04/2024
Protocolo
121/2024
Assunto
PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, SR. NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO DO ART. 185 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1993, QUE INSTITUIU O “CÓDIGO DE POSTURAS” DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR NO 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 70/ DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR NO 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 70/ DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS.