REQUERIMENTO nº 19 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2020

Número

19

Data de Apresentação

04/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    REQUERIMENTO

    Número

    19

    Ano

    2020

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
    - Endereço dos imóveis que era de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município que recentemente foram transferidos para o nome do Município de Itaú de Minas.
    - Estes imóveis já haviam sido escriturados em nome do Município e só recentemente registrados?
    - A própria lei de extinção do Instituto autorizou a transferência destes imóveis para o Município?
    - O Sindicato dos Servidores tem conhecimento e participação na transferência destes imóveis?
    - Como o Município pretende utilizar estes imóveis?

    Indexação

    O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto.

    Sala das Comissões em 04 de fevereiro de 2020.


    OBERDAN FARIA
    PRESIDENTE

    DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
    VEREADOR

    Observação

    Data Votação: 11 de Fevereiro de 2020