REQUERIMENTO nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
09/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
47
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- relação dos agentes políticos no período de 2013 à 2019 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) que receberam o benefício de 50% no Plano de Saúde que a Administração paga para servidores Municipais previsto na Lei Municipal n.°369/00, que Criou o Auxílio Saúde aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e servidores das autarquias e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências, posteriormente alterada pela Lei Ordinária 422/01.
- relação dos agentes políticos no período de 2013 à 2019 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) que receberam o benefício de 50% no Plano de Saúde que a Administração paga para servidores Municipais previsto na Lei Municipal n.°369/00, que Criou o Auxílio Saúde aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e servidores das autarquias e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências, posteriormente alterada pela Lei Ordinária 422/01.
Indexação
Pelo que sabemos a Lei Municipal previu o benefício para servidores municipais, e nada fala sobre agentes políticos, sendo assim necessário apurar se houve algum pagamento de benefício irregular.
Observação