PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
01/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS/MG.
Indexação
A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam fixados os vencimentos dos cargos à saber no quadro funcional da Câmara Municipal:
a) Analista Contábil Financeiro I - Efetivo - Nível VI - Vencimento - R$ 2.800,42
b) Analista Contábil Financeiro II - Efetivo - Nível VII - Vencimento - R$ 3.712,70
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 01 de Julho de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente da Mesa
Oberdan Faria Juliana Mattar
Vice-Presidente
1º Secretário
Art. 1º - Ficam fixados os vencimentos dos cargos à saber no quadro funcional da Câmara Municipal:
a) Analista Contábil Financeiro I - Efetivo - Nível VI - Vencimento - R$ 2.800,42
b) Analista Contábil Financeiro II - Efetivo - Nível VII - Vencimento - R$ 3.712,70
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 01 de Julho de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente da Mesa
Oberdan Faria Juliana Mattar
Vice-Presidente
1º Secretário
Observação