REQUERIMENTO nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
50
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
1- Com referência ao Decreto do Executivo Municipal nº 1316, de 26/10/2018, que dispõe sobre as medidas a serem implementadas no âmbito da administração pública municipal, destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do Município, estabelecendo diretrizes e restrições voltadas à redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas, requer:
*Apresentação das medidas adotadas visando a redução gradativa de despesas com pessoal previstas para inicio de novembro/18, conforme determina o inciso I, do artigo 6º.
*Cópia dos contratos por prazo determinado para substituição de servidor afastado se houver, com as devidas justificativas circunstanciadas uma vez que estão proibidos, conforme o disposto no inciso II do artigo 6º.
*Cópia das autorizações expressas do Prefeito Municipal para contratação excepcional de horas extras,
1- Com referência ao Decreto do Executivo Municipal nº 1316, de 26/10/2018, que dispõe sobre as medidas a serem implementadas no âmbito da administração pública municipal, destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do Município, estabelecendo diretrizes e restrições voltadas à redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas, requer:
*Apresentação das medidas adotadas visando a redução gradativa de despesas com pessoal previstas para inicio de novembro/18, conforme determina o inciso I, do artigo 6º.
*Cópia dos contratos por prazo determinado para substituição de servidor afastado se houver, com as devidas justificativas circunstanciadas uma vez que estão proibidos, conforme o disposto no inciso II do artigo 6º.
*Cópia das autorizações expressas do Prefeito Municipal para contratação excepcional de horas extras,
Indexação
Tal pedido visa fiscalização.
Observação