Proposição de Emenda nº 11820 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição de Emenda
Ano
2020
Número
11820
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 18/20 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1063/2020 – que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências.
Indexação
A Câmara aprova:
Art. 1º - Fica suprimido o Art. 3º do Projeto de Lei nº 18/20 supra citado:
“Art. 3º - Suprima-se.
Art. 2º - Renumeram-se os artigos posteriores.
Sala das Sessões, em 05 de Junho de 2020.
Comissão de Finanças e Orçamento
JULIANA MATTAR - Relator
MATHEUS VILELA SILVA – Presidente
DAVI OLIVEIRA SOUSA - Membro
JUSTIFICATIVA
A presente emenda atende a orientação da Advocacia da Câmara em relação ao vício de legalidade do art. 3º do referido projeto.
Art. 1º - Fica suprimido o Art. 3º do Projeto de Lei nº 18/20 supra citado:
“Art. 3º - Suprima-se.
Art. 2º - Renumeram-se os artigos posteriores.
Sala das Sessões, em 05 de Junho de 2020.
Comissão de Finanças e Orçamento
JULIANA MATTAR - Relator
MATHEUS VILELA SILVA – Presidente
DAVI OLIVEIRA SOUSA - Membro
JUSTIFICATIVA
A presente emenda atende a orientação da Advocacia da Câmara em relação ao vício de legalidade do art. 3º do referido projeto.
Observação