PARECER CLJR nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CLJR
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MATÉRIA – Projeto de Lei n. 21/20 que dispõe sobre a codificação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agente de combate a endemias constantes da Lei nº 986/2016, e alteração posterior.
RELATORA – Juliana Mattar
O referido Projeto de Lei refere se aos códigos dos cargos de servidores públicos municipais pois verificou-se que, quando da elaboração do Plano de Carreiras dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias não se tratou da codificação dos mesmos.
Esta codificação a que estamos nos referindo está disposta tanto no Plano de Carreiras geral como também no Plano de Carreiras do Magistério.
Cumpre esclarecer finalmente que se trata de mera regularização para fins de adequação ao sistema utilizado para toda a categoria dos servidores públicos municipais, sem alteração material de qualquer natureza.
Sou pela aprovação. É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 19 de junho de 2020.
Juliana Mattar – Relatora/Vice-Presidente
RELATORA – Juliana Mattar
O referido Projeto de Lei refere se aos códigos dos cargos de servidores públicos municipais pois verificou-se que, quando da elaboração do Plano de Carreiras dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias não se tratou da codificação dos mesmos.
Esta codificação a que estamos nos referindo está disposta tanto no Plano de Carreiras geral como também no Plano de Carreiras do Magistério.
Cumpre esclarecer finalmente que se trata de mera regularização para fins de adequação ao sistema utilizado para toda a categoria dos servidores públicos municipais, sem alteração material de qualquer natureza.
Sou pela aprovação. É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 19 de junho de 2020.
Juliana Mattar – Relatora/Vice-Presidente
Indexação
Observação