REQUERIMENTO nº 62 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
62
Data de Apresentação
29/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
O Vereador que esta subscreve requer do executivo Municipal as seguintes informações:
- Houve alguma autorização para afixação de cartazes, banners, ou similares, nos moldes do Art. 161 do Código de Posturas ?
- Em caso negativo, quais as medidas que estão sendo tomadas com relação a quem tem desobedecido a referida norma legal à exemplo do viaduto Senador José Ermírio de Morais?
O Vereador que esta subscreve requer do executivo Municipal as seguintes informações:
- Houve alguma autorização para afixação de cartazes, banners, ou similares, nos moldes do Art. 161 do Código de Posturas ?
- Em caso negativo, quais as medidas que estão sendo tomadas com relação a quem tem desobedecido a referida norma legal à exemplo do viaduto Senador José Ermírio de Morais?
Indexação
Tivemos conhecimento das regras definidas no Código de Posturas de nosso Município e que parece não estar sendo cumpridas, pois existem vários cartazes no referido viaduto e acredito estarem afixados de forma irregular.
Sala das Sessões, em 29 de maio de 2017.
Matheus Vilela Silva
1º Secretário
Sala das Sessões, em 29 de maio de 2017.
Matheus Vilela Silva
1º Secretário
Observação