PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO nº 2021 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
2021
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Justificativa
A presente proposta orçamentária para o exercício de 2021 foi elaborada conforme a despesa realizada até o mês de Junho de 2020 projetadas até o final do exercício e devidamente atualizada, conforme o disposto no artigo 7º da Lei nº 1086, de 15 de Julho de 2020 (LDO).
Foi também realizado, observando a receita tributária e transferências do Município de Itaú de Minas arrecadadas até o mês de Junho de 2020 projetando - as até o final do exercício, a fim de se atender o disposto no artigo art. 29-A da Constituição Federal, o qual dispõe que: O total da despesa do Poder Legislativo Municipal incluído os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior.
I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000(cem mil) habitantes.
A presente proposta orçamentária para o exercício de 2021 foi elaborada conforme a despesa realizada até o mês de Junho de 2020 projetadas até o final do exercício e devidamente atualizada, conforme o disposto no artigo 7º da Lei nº 1086, de 15 de Julho de 2020 (LDO).
Foi também realizado, observando a receita tributária e transferências do Município de Itaú de Minas arrecadadas até o mês de Junho de 2020 projetando - as até o final do exercício, a fim de se atender o disposto no artigo art. 29-A da Constituição Federal, o qual dispõe que: O total da despesa do Poder Legislativo Municipal incluído os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior.
I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000(cem mil) habitantes.
Indexação
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Relação da despesa Fixada Para 2021
FICHA CÓDIGO CRÉDITO RECURSO DOTAÇÃO
01. CÂMARA 2.580.000,00
01.01. LEGISLATIVA 2.580.000,00
01.01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 2.580.000,00
01.01.031.0101. CÂMARA MUNICIPAL 2.580.000,00
01.01.031.0101.1.001. INVESTIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL 110.000,00
1 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 50.000,00
2 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 50.000,00
3 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 100 10.000,00
01.01.031.001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA 1.578.000,00
4 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 15.000,00
5 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 970.000,00
6 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 170.000,00
7 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 10.000,00
8 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 100 40.000,00
9 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.92.00 Despesas com pessoal de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
10 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.94.03 Restituições e Outras Indenizações Trabalhistas 100 34.000,00
11 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 100 30.000,00
12 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 60.000,00
13 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita 100 5.000,00
14 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 15.000,00
15 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.34.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100 10.000,00
16 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100 45.000,00
17 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 50.000,00
18 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 81.500,00
19 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica 100 32.000,00
20 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 4.000,00
21 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 100 4.000,00
22 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.500,00
01.01.031.0101.2.002. MANUT. DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES 625.000,00
23 01.01.031.0101.2.002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 515.000,00
24 01.01.031.0101.2.002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 110.000,00
01.01.031.0101.2.003. MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DEFESA CONSUMIDOR 20.000,00
25 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
26 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
27 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 12.500,00
01.031.0101.2.004.MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO JOVEM 15.000,00
28 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
29 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 2.500,00
30 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
31 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.031.0101.2.005. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 15.000,00
32 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
33 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 2.500,00
34 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
35 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.031.0101.2.006. HOMENAGENS, RECEPTIVIDADES E FESTIVIDADES 67.000,00
36 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 20.000,00
37 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 7.500,00
38 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 9.500,00
39 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 30.000,00
01.01.031.0101.2.007. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CIDADÃO DO AMANHÃ 6.000,00
40 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 2.000,00
41 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.000,00
42 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.000,00
01.01.031.0101.2.008. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CIVICAS E DE CIDADANIA 20.000,00
43 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
44 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.000,00
45 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 12.000,00
01.01.031.0101.2.009. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES COM PUBLICIDADE 14.000,00
46 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 6.000,00
47 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.000,00
48 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.01.031.0101.2.010. OUVIDORIA E CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 95.000,00
49 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 31.000,00
50 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita 100 7.000,00
51 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 15.000,00
52 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 42.000,00
01.01.031.0101.2.010. PAGAMENTO DE OUTROS BENFICIOS DOS SERVIDORES SEGURADOS 15.000,00
53 01.01.031.0101.2.010.3.1.90.05.03 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 100 15.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Relação da despesa Fixada Para 2021
FICHA CÓDIGO CRÉDITO RECURSO DOTAÇÃO
01. CÂMARA 2.580.000,00
01.01. LEGISLATIVA 2.580.000,00
01.01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 2.580.000,00
01.01.031.0101. CÂMARA MUNICIPAL 2.580.000,00
01.01.031.0101.1.001. INVESTIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL 110.000,00
1 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 50.000,00
2 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 50.000,00
3 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 100 10.000,00
01.01.031.001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA 1.578.000,00
4 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 15.000,00
5 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 970.000,00
6 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 170.000,00
7 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 10.000,00
8 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 100 40.000,00
9 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.92.00 Despesas com pessoal de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
10 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.94.03 Restituições e Outras Indenizações Trabalhistas 100 34.000,00
11 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 100 30.000,00
12 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 60.000,00
13 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita 100 5.000,00
14 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 15.000,00
15 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.34.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100 10.000,00
16 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100 45.000,00
17 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 50.000,00
18 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 81.500,00
19 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica 100 32.000,00
20 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 4.000,00
21 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 100 4.000,00
22 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.500,00
01.01.031.0101.2.002. MANUT. DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES 625.000,00
23 01.01.031.0101.2.002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 515.000,00
24 01.01.031.0101.2.002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 110.000,00
01.01.031.0101.2.003. MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DEFESA CONSUMIDOR 20.000,00
25 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
26 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
27 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 12.500,00
01.031.0101.2.004.MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO JOVEM 15.000,00
28 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
29 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 2.500,00
30 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
31 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.031.0101.2.005. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 15.000,00
32 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
33 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 2.500,00
34 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
35 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.031.0101.2.006. HOMENAGENS, RECEPTIVIDADES E FESTIVIDADES 67.000,00
36 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 20.000,00
37 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 7.500,00
38 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 9.500,00
39 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 30.000,00
01.01.031.0101.2.007. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CIDADÃO DO AMANHÃ 6.000,00
40 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 2.000,00
41 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.000,00
42 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.000,00
01.01.031.0101.2.008. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CIVICAS E DE CIDADANIA 20.000,00
43 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
44 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.000,00
45 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 12.000,00
01.01.031.0101.2.009. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES COM PUBLICIDADE 14.000,00
46 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 6.000,00
47 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.000,00
48 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.01.031.0101.2.010. OUVIDORIA E CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 95.000,00
49 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 31.000,00
50 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita 100 7.000,00
51 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 15.000,00
52 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 42.000,00
01.01.031.0101.2.010. PAGAMENTO DE OUTROS BENFICIOS DOS SERVIDORES SEGURADOS 15.000,00
53 01.01.031.0101.2.010.3.1.90.05.03 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 100 15.000,00
Observação