PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
04
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei Complementar nº 10/1997, que institui o Código Tributário do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Indexação
Observação