PARECER CFO nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CFO
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MATÉRIAS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
RELATORA – Juliana Mattar.
O presente projeto visa instituir e definir regras municipais no que diz respeito ao parcelamento de solo para fins de chacreamento, sob forma de condomínio aberto ou fechado.
Há algum tempo o Município de Itaú de Minas vem empenhando esforços para regularização das áreas chacreadas já existentes e futuros, o que causou até o momento.
A Lei irá trazer benefícios como a possibilidade de obtenção de posse da propriedade, a instalação de energia elétrica e água.
Assim como a responsabilidade do poder Público em ofertar serviços como coleta de lixo básicos e outros.
Nestes termos, sou pela aprovação da matéria.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2020.
RELATORA – Juliana Mattar.
O presente projeto visa instituir e definir regras municipais no que diz respeito ao parcelamento de solo para fins de chacreamento, sob forma de condomínio aberto ou fechado.
Há algum tempo o Município de Itaú de Minas vem empenhando esforços para regularização das áreas chacreadas já existentes e futuros, o que causou até o momento.
A Lei irá trazer benefícios como a possibilidade de obtenção de posse da propriedade, a instalação de energia elétrica e água.
Assim como a responsabilidade do poder Público em ofertar serviços como coleta de lixo básicos e outros.
Nestes termos, sou pela aprovação da matéria.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2020.
Indexação
Observação