Proposição de Emenda nº 12820 de 2020

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01/20

PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Ficam assim modificadas os as seguintes dotações orçamentárias:
 Subvenção à AVCC/ Emenda Impositiva- R$10.000,00
01.02.11- 08.244.0801... 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
 Anulação:
01.02.11- 08.244.0801-2131 – Assist. a Carentes e Necessitados- Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 – Ficha 577 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita - R$10.000,00

 Subvenção ao Chame/Emenda Impositiva: R$20.000,00
01.02.11- 08.243.0801..... 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
 Anulação:
01.02.11- 08.243.0801-2180- Subvenção ao Chame –
3.3.50.43.00 – Ficha 563 - Subvenções Sociais – R$ 20.000,00

 Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo/ Emenda Impositiva- R$ 40.000,00
01.02.11- 08.241.0801.... 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
 Anulação:
01.02.11- 08.244.0801-2138- Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo- 3.3.50.43.00 – Ficha 588 - Subvenções Sociais – R$ 10.000,00
01.02.11- 08.241.0801-2200 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.90.30.00 – Ficha 559 - Material de Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.36.00 – Ficha 560 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – R$ 4.000,00
3.3.90.39.00- Ficha 561 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – R$4.000,00
4.4.90.52.00 – Ficha 562 - Aquisição de equipamentos e Material Permanente – R$ 8.000,00
01.02.05- 04.122.0401-2028- Manutenção das Atividades da Administração
3.3.90.30.00 – Ficha 047 - Material de Consumo- R$ 6.000,00

 Subvenção a APAE/Emenda Impositiva: R$ 40.000,00
01.02.09 – 12.367.1205.... 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
 Anulação:
01.02.09 – 12.367.1205-2096 – Subvenção à APAE de Itaú de Minas 3.3.50.43.00 – Ficha 390 - Subvenções Sociais – R$ 40.000,00

 Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social/ Emenda Impositiva:
R$ 25.138,66
01.02.10 – 10.302.1008.... 3.3.50.41.00 - Contribuições
 Anulação:
01.02.10 – 10.302.1008-2116- Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social - BLMAC
3.3.50.41.00 – Ficha 485 – Contribuições – R$25.138,66

 Auxilio para Cirurgias de pequena e média complexidade/ Emenda Impositiva R$ 67.569,33
01.02.10 – 10.301.1005.... 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.
 Anulação:
01.02.10 – 10.302.1008-2118- Manutenção das Atividades da Saúde – BLMAC
3.3.90.39.00 – Ficha 500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – R$ 67.569,33

 Aquisição de Medicamentos Essenciais: REMUNE/ Emenda Impositiva: R$ 67.569,33
01.02.10 – 10.303.1007.... 3.3.90.30 – Material de Consumo
 Anulação:
3.3.90.39.00 – Ficha 500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – R$ 67.569,33
Art. 2º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações propostas junto ao PPA 2018/2021, especificamente para o exercício de 2021.
Art. 3º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações propostas no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 30 de setembro de 2020.

Vereadores: