REQUERIMENTO nº 93 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
93
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, nos seguintes Projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 05/20 – Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993, que instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de abril de 1993, alterada pela Lei Complementar nº 42, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 10/20 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar ao Executivo Municipal a devolução de recursos financeiros em disponiblidade no Legislativo.
Projeto de Lei Complementar nº 05/20 – Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993, que instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de abril de 1993, alterada pela Lei Complementar nº 42, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 10/20 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar ao Executivo Municipal a devolução de recursos financeiros em disponiblidade no Legislativo.
Indexação
Observação