PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
03/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo na Lei Complementar nº02/1993 que Instituiu o Código de Posturas
do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993, alterada pela Lei Complementar n. 42,
de 12 de Março de 2015 e dá outras providências.
do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993, alterada pela Lei Complementar n. 42,
de 12 de Março de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação