PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
18/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Indexação
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2020.
OBERDAN FARIA - PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
MATHEUS VILELA SILVA - – SECRETÁRIO
MENSAGEM
A iniciativa visa atender a solicitação do Executivo a ser utilizado exclusivamente no repasse de contribuição à Fundação de Assistência Social, destinada à manutenção das atividades do Hospital Itaú, conforme Ofício nº 67/20 de 18 de novembro de 2020.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2020.
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2020.
OBERDAN FARIA - PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
MATHEUS VILELA SILVA - – SECRETÁRIO
MENSAGEM
A iniciativa visa atender a solicitação do Executivo a ser utilizado exclusivamente no repasse de contribuição à Fundação de Assistência Social, destinada à manutenção das atividades do Hospital Itaú, conforme Ofício nº 67/20 de 18 de novembro de 2020.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2020.
Observação