REQUERIMENTO nº 106 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2020

Número

106

Data de Apresentação

18/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial aos Seguintes projetos:
    a) Projeto de Lei n. 40/20 que e Autoriza a Majoração do limite de abertura de créditos adicionais e suplementares no orçamento de 2020 (aumenta limite de suplementação em mais 5% totalizando 20%);
    b) Projeto de Lei n. 41/20 que Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei n. 1063 que Estima a receita e fixa despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020 – e dá outras providências; (abre crédito para pavimentação de vias urbanas );

    As proposições, por seus objetivos, exigem pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Dezembro de 2020