PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
MESA LEGISLATIVA
Data
04/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas retificando sobre realização de sessões.
Indexação
Observação
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, RETIFICANDO SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÕES.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Fica alterado o §4º do Art116 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 116 ...
§4º As reuniões solenes, as preparatórias e as especiais são realizadas com qualquer número de Vereadores, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Câmara.”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de Fevereiro de 2021.
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - PRESIDENTE
MARIA ELENA FARIA FRAGA – VICE-PRESIDENTE
GEOVAN DOS SANTOS – SECRETÁRIO
Mensagem
A iniciativa visa corrigir o referido dispositivo no Regimento Interno substituindo-se o termo “Deputados” pelo termo “Vereadores” com relação a presença em sessões solenes, especiais e preparatórias.
Os autores
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, RETIFICANDO SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÕES.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Fica alterado o §4º do Art116 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 116 ...
§4º As reuniões solenes, as preparatórias e as especiais são realizadas com qualquer número de Vereadores, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Câmara.”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de Fevereiro de 2021.
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - PRESIDENTE
MARIA ELENA FARIA FRAGA – VICE-PRESIDENTE
GEOVAN DOS SANTOS – SECRETÁRIO
Mensagem
A iniciativa visa corrigir o referido dispositivo no Regimento Interno substituindo-se o termo “Deputados” pelo termo “Vereadores” com relação a presença em sessões solenes, especiais e preparatórias.
Os autores