INDICAÇÃO nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feita alteração na Lei Municipal n. 401/21 que Cria o Programa Alimentação às famílias de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, estendendo por 06 meses o benefício da cesta básica em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo.
Indexação
Observação