PARECER CLJR nº 1421 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CLJR
Ano
2021
Número
1421
Data de Apresentação
04/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 04/21 - Institui normas Gerais de Controle da Poluição Sonora, incorporado-se a “Lei Do Silêncio Urbano” e o Regulamento de Propaganda Sonora” Existentes no Município de Itaú De Minas, E dá Outras Providências.
Indexação
Observação