REQUERIMENTO nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- qual a programação do Executivo Municipal para dar aplicabilidade à Lei Federal 13.708/11
que estabeleceu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE) regulamentada pela Portaria 125/2022 de 26 de janeiro de 2022 ?
- Pretende-se pagar com efeito retroativo à Janeiro de 2022?
- qual a programação do Executivo Municipal para dar aplicabilidade à Lei Federal 13.708/11
que estabeleceu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE) regulamentada pela Portaria 125/2022 de 26 de janeiro de 2022 ?
- Pretende-se pagar com efeito retroativo à Janeiro de 2022?
Indexação
Observação