REQUERIMENTO nº 12 de 2018

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- relação contendo todas as clínicas e/ou entidades que receberem pagamentos por internação ou tratamento de dependentes químicos de Itaú de Minas nos exercícios de 2016, 2017 e 2018;
- como são feitos os pagamentos pela Prefeitura? Paga-se a Clínica ou à algum familiar do internado? Paga-se por ocasião da internação ou após 30 dias de internação?
- O que ocorre se o paciente se negar a ficar na Clínica e a Prefeitura já tiver pago algum valor referente a internação não aceita? Há reembolso?
- Quando o pagamento foi feito a familiar do dependente? É obrigatória a devolução do recurso recebido?
- Há casos ocorridos onde não houve a devolução de recursos recebidos previamente para tratamento sem a efetiva internação do paciente?

Desejamos conhecer mais profundamente a política da Administração para tratamento de dependentes químicos e os valores gastos com estes tratamentos.



Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 2018.




Donizetti Antonio de Amorim
Presidente da Mesa