INDICAÇÃO nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal junto a Associação Comercial de Itaú de Minas as seguintes providências:
- Que todo comércio seja orientado quanto a obrigatoriedade de se garantir a acessibilidade especialmente de cadeirantes para acesso aos seus estabelecimentos comerciais, nos moldes da Lei federal nº 10.098 de 19/12/2000 que Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Que todo comércio seja orientado quanto a obrigatoriedade de se garantir a acessibilidade especialmente de cadeirantes para acesso aos seus estabelecimentos comerciais, nos moldes da Lei federal nº 10.098 de 19/12/2000 que Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Indexação
Observação