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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2022

Número

51

Data de Apresentação

06/10/2022

Número do Protocolo

409

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS l E III DA
    LEI Municipal nº40, DE 28/12/90 E SUAS ALTERA
    ÇÕES POSTERIORES e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 409/2022, Data Protocolo: 06/10/2022 - Horário: 10:51:14
    Data Votação: 22 de Novembro de 2022
    22 de Novembro de 2022

    OpenAPI