REQUERIMENTO nº 37 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
37
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
37
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal As seguintes informações:
- quais as ações previstas pela Administração Municipal para dar cumprimento a Instrução Normativa n. 01/18 do TCE/MG com relação a adequação ao limite constitucional uma vez que os gastos com inativos e pensionistas, bem como os encargos sociais farão parte do cálculo dos limites da despesa com pessoal.
- quais as ações previstas pela Administração Municipal para dar cumprimento a Instrução Normativa n. 01/18 do TCE/MG com relação a adequação ao limite constitucional uma vez que os gastos com inativos e pensionistas, bem como os encargos sociais farão parte do cálculo dos limites da despesa com pessoal.
Indexação
Sabemos que o Município já está tendo problemas para cumprir os limites legais o e que poderá ser agravado a partir de janeiro de 2019 quando entra em vigência a referida Instrução Normativa.
Sala das Sessões, em 09 de abril de 2018.
Juliana Mattar
Vice-Presidente
Sala das Sessões, em 09 de abril de 2018.
Juliana Mattar
Vice-Presidente
Observação