REQUERIMENTO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
11/01/2023
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 02/23 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1211/2022 – que Estima a receita e fica a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, a Lei Municipal nº 1209/2022 – Autoriza a concessão de subvenção, auxílios e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providências (altera objeto de recursos para APAE).
Indexação
Observação