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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2023

Número

18

Data de Apresentação

16/05/2023

Número do Protocolo

201

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E LEIS
    POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 201/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 10:51:17
    Data Votação: 11 de Julho de 2023
    11 de Julho de 2023

    OpenAPI