PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$100.000,00(cem mil reais),
com a seguinte classificação.
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$100.000,00(cem mil reais),
com a seguinte classificação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada