SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia de suposto uso indevido de estrutura e recursos financeiros da Câmara Municipal na realização da Reunião sobre Saúde Animal para benefício próprio.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Junho de 2024
Documento: REL Nº 002/2024 - RELATÓRIO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº002/2023 Corregedor Fabiano Gomes de Lima 1) RELATÓRIO Acolho em inteiro teor, o relatório do parecer jurídico juntado aos autos no dia 23 de abril de 2024. Diante do exposto, concluo pela ausência de materialidade de infração disciplinar, por isso, voto pelo arquivamento dessa sindicância.
Documento: REL Nº 002/2024 - RELATÓRIO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº002/2023 Corregedor Fabiano Gomes de Lima 1) RELATÓRIO Acolho em inteiro teor, o relatório do parecer jurídico juntado aos autos no dia 23 de abril de 2024. Diante do exposto, concluo pela ausência de materialidade de infração disciplinar, por isso, voto pelo arquivamento dessa sindicância.