REQUERIMENTO nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Elena Faria Fraga (Assinado em: 5 de Julho de 2023 às 14:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações acerca do pagamento de férias prêmios aos servidores municipais.
A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- o Executivo Municipal tem um planejamento ou previsão para pagar as férias prêmios vencidas dos servidores municipais que já fazem jus ao referido benefício?
- tendo em vista a disponibilidade de saldo em caixa do Legislativo Municipal, o Executivo Municipal concordaria em requerer a devolução antecipada deste saldo financeiro da Câmara para quitar as férias prêmios do funcionalismo ainda em 2023?
A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- o Executivo Municipal tem um planejamento ou previsão para pagar as férias prêmios vencidas dos servidores municipais que já fazem jus ao referido benefício?
- tendo em vista a disponibilidade de saldo em caixa do Legislativo Municipal, o Executivo Municipal concordaria em requerer a devolução antecipada deste saldo financeiro da Câmara para quitar as férias prêmios do funcionalismo ainda em 2023?
Indexação
Observação