REQUERIMENTO nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Calixto Simao Fonseca (Assinado em: 28 de Agosto de 2023 às 14:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geovan dos Santos (Assinado em: 28 de Agosto de 2023 às 14:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Maria Elena Faria Fraga (Assinado em: 28 de Agosto de 2023 às 14:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos de Leis abaixo descritos e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes:
a) Projeto de lei n. 32 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei no 1211/2022 que - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.” (recursos para exames de média e alta complexidade);
b) Projetos de leis n. 33, 35 e 36 que “Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei n. 1211/22 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 -, e da outras providências”. (destina recursos para construção/reforma da sede para vigilância sanitária; implantação do UAI em nosso Município e destinação de recursos da Lei Cultural Paulo Gustavo, respectivamente).
a) Projeto de lei n. 32 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei no 1211/2022 que - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.” (recursos para exames de média e alta complexidade);
b) Projetos de leis n. 33, 35 e 36 que “Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei n. 1211/22 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 -, e da outras providências”. (destina recursos para construção/reforma da sede para vigilância sanitária; implantação do UAI em nosso Município e destinação de recursos da Lei Cultural Paulo Gustavo, respectivamente).
Indexação
Observação