PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Calixto Simao Fonseca (Assinado em: 30 de Outubro de 2023 às 12:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geovan dos Santos (Assinado em: 30 de Outubro de 2023 às 12:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Maria Elena Faria Fraga (Assinado em: 30 de Outubro de 2023 às 12:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 51/23
Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação