PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n' 1.275/2023, que - ''Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú
de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024'' - e dá outras providências.
de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024'' - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada