REQUERIMENTO nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Calixto Simao Fonseca (Assinado em: 3 de Junho de 2024 às 09:18 - ICP-Brasil)
- Geovan dos Santos (Assinado em: 3 de Junho de 2024 às 09:17 - ICP-Brasil)
- Juliana Mattar (Assinado em: 3 de Junho de 2024 às 09:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo
Municipal manifestada no Ofício 77/24, de 24.05.24, requer a concessão de Regime de urgência especial ao
PROJETO DE LEI n.15/24 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Bem
Estar Animal de Itaú de Minas – ABPAIM”.
Municipal manifestada no Ofício 77/24, de 24.05.24, requer a concessão de Regime de urgência especial ao
PROJETO DE LEI n.15/24 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Bem
Estar Animal de Itaú de Minas – ABPAIM”.
Indexação
Observação