REQUERIMENTO nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
05/06/2024
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Roberto Goncalves Vieira (Assinado em: 4 de Junho de 2024 às 11:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Regimento Interno da CMIM prevê em seu Art. 286 que “Cada Comissão Permanente
poderá realizar, isoladamente ou em conjunto, audiências públicas com entidades da sociedade civil
para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público
relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido da
entidade interessada.
Desta forma requeiro à esta Comissão a realização de Audiência Pública Municipal para tratar
do tema sobre “Poluição Industrial” (pó, poeira) nas imediações da Votorantim Cimentos, que está
afetando o meio ambiente e a qualidade do ar que respiramos em nosso Município, no prazo máximo
de 30 dias, em data e horário a serem definidos pela Comissão.
poderá realizar, isoladamente ou em conjunto, audiências públicas com entidades da sociedade civil
para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público
relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido da
entidade interessada.
Desta forma requeiro à esta Comissão a realização de Audiência Pública Municipal para tratar
do tema sobre “Poluição Industrial” (pó, poeira) nas imediações da Votorantim Cimentos, que está
afetando o meio ambiente e a qualidade do ar que respiramos em nosso Município, no prazo máximo
de 30 dias, em data e horário a serem definidos pela Comissão.
Indexação
Observação