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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2024

Número

21

Data de Apresentação

30/07/2024

Número do Protocolo

257

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
    ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO
    1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA
    A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE
    MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
    2024 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Reforma de Creches)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 257/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 8:16:56
    Data Votação: 6 de Agosto de 2024
    6 de Agosto de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
    Documento: OFLEG Nº 098/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO
    Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias aprovadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havida em 06.08.24 quais sejam: a) Proposta orçamentária do Legislativo para o exercício financeiro de 2025; b) Projeto de Lei n. 21/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (Reforma de Creche).
    OpenAPI