REQUERIMENTO nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
02/08/2024
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Calixto Simao Fonseca (Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 08:44 - ICP-Brasil)
- Geovan dos Santos (Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 08:44 - ICP-Brasil)
- Juliana Mattar (Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 08:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona.
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias:
a) Proposta orçamentária do Legislativo para o exercício financeiro de 2025;
b) Projeto de Lei n. 21/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (Reforma de Creches).
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias:
a) Proposta orçamentária do Legislativo para o exercício financeiro de 2025;
b) Projeto de Lei n. 21/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (Reforma de Creches).
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.
Indexação
Observação