PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na Lei nº 1.275/2023 - Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para
o exercício financeiro de 2024 - e dá outras
providências. (Repasse de Subvenção a APAE).
na Lei nº 1.275/2023 - Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para
o exercício financeiro de 2024 - e dá outras
providências. (Repasse de Subvenção a APAE).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada