PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
413
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 135/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Encaminha as matérias apresentadas e aprovadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havida em 18/12/24 quais sejam: a) Projeto de Lei nº 38/2024 - QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; b) Indicação nº80/2024 de autoria do vereador Roberto Vieira.
Documento: OFLEG Nº 135/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Encaminha as matérias apresentadas e aprovadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havida em 18/12/24 quais sejam: a) Projeto de Lei nº 38/2024 - QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; b) Indicação nº80/2024 de autoria do vereador Roberto Vieira.