REQUERIMENTO nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Calixto Simao Fonseca (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 11:15 - ICP-Brasil)
- Geovan dos Santos (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 11:14 - ICP-Brasil)
- Juliana Mattar (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 11:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.38 que “AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”;
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.
Indexação
Observação