PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR VALORES PARA FOMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 889/2013 E 1278/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Documento: OFLEG Nº 035/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havida em 28.02.25 quais sejam: - Projeto de Lei n. 10 que Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para fomento de atividade industrial nos termos da lei n. 889/13 e n.1278/23 e dá outras providências - Indicações n. 59 e 60/25 do Vereador Patrick Campos
Documento: OFLEG Nº 035/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havida em 28.02.25 quais sejam: - Projeto de Lei n. 10 que Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para fomento de atividade industrial nos termos da lei n. 889/13 e n.1278/23 e dá outras providências - Indicações n. 59 e 60/25 do Vereador Patrick Campos