REDAÇÃO FINAL nº 1161707 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REDAÇÃO FINAL
Ano
2025
Número
1161707
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Dyonatan Camilo Costa (Assinado em: 7 de Maio de 2025 às 13:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 7 de Maio de 2025 às 13:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 7 de Maio de 2025 às 13:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação final com texto incorporado
Indexação
Observação