PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dyonatan Camilo Costa (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 14:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Fabiano Gomes de Lima (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 14:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Heliel Custodio Francisco (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 14:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA VENCIMENTOS DE CARGO QUE MENCIONA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS/MG.
Indexação
Observação